Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: entenda a diferença

Quando uma doença ou um acidente impede a pessoa de trabalhar, o INSS tem dois benefícios principais. Desde a Reforma da Previdência de 2019, eles têm nomes novos, mas muita gente ainda os conhece pelos antigos.

Os nomes antigos e os novos

• Auxílio-doença passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária.

• Aposentadoria por invalidez passou a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente.

Auxílio por incapacidade temporária

É para quem está temporariamente sem condições de exercer o seu trabalho habitual por mais de 15 dias seguidos. Para quem tem carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa, e o INSS assume a partir do 16º dia.

O benefício dura enquanto a incapacidade durar, conforme a avaliação do INSS. Se, perto do fim, a pessoa ainda não tiver condições de voltar ao trabalho, é possível pedir a prorrogação pelo Meu INSS.

Aposentadoria por incapacidade permanente

É para quem está incapaz de forma total e permanente para qualquer trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função. Mesmo depois de concedida, ela pode ser revista pelo INSS em novas perícias.

Quando a pessoa aposentada precisa da ajuda permanente de outra pessoa para as atividades do dia a dia, a lei prevê um acréscimo de 25% no benefício.

O que o INSS analisa

• Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou ainda dentro do chamado período de graça, que mantém a proteção por um tempo depois que as contribuições param.

• Carência: em regra, 12 contribuições mensais. Ela não é exigida em casos de acidente de qualquer natureza, doença do trabalho e algumas doenças graves previstas em lei, como câncer, tuberculose ativa e cardiopatia grave.

• Incapacidade: avaliada pela perícia médica do INSS ou, em alguns casos, pela análise de documentos médicos enviados pelo Meu INSS.

Como se preparar para a perícia

A perícia avalia a capacidade para o trabalho, e não só o diagnóstico. Por isso, os documentos devem mostrar como a doença afeta a sua rotina e a sua profissão.

• leve laudos e relatórios médicos recentes, com o diagnóstico (CID), o tratamento e as limitações;

• reúna exames, receitas e comprovantes de internação ou cirurgia;

• organize tudo por data, do mais antigo para o mais recente;

• explique com clareza qual é o seu trabalho e o que você não consegue mais fazer nele.

Um diagnóstico, sozinho, não garante o benefício. O que a perícia procura entender é se a doença impede o seu trabalho.

Se o pedido for negado ou o benefício for encerrado enquanto você ainda não tem condições de trabalhar, existem caminhos para contestar a decisão. Uma análise individual ajuda a entender o motivo da negativa e o que fazer a seguir.