Salário-maternidade: quem tem direito, mesmo sem carteira assinada

Muita gente acredita que o salário-maternidade é só para quem trabalha de carteira assinada. Não é. Autônomas, MEIs, contribuintes facultativas, trabalhadoras rurais e até quem está desempregada podem ter direito, dependendo da situação.

Em quais situações é pago

• nascimento de filho;

• adoção ou guarda judicial para fins de adoção;

• parto de natimorto;

• aborto não criminoso, comprovado por atestado médico.

Em regra, o benefício é pago por 120 dias. No caso de aborto não criminoso, por 2 semanas.

Quem pode receber

• Empregada com carteira assinada: recebe pela própria empresa, que depois compensa o valor com o INSS.

• Empregada doméstica, contribuinte individual, MEI e facultativa: fazem o pedido diretamente ao INSS.

• Trabalhadora rural (segurada especial): precisa comprovar a atividade rural, de forma parecida com a da aposentadoria rural.

• Desempregada: pode ter direito se ainda estiver no período de graça, que mantém a proteção do INSS por um tempo depois que as contribuições param.

Quem adota também pode receber, seja homem ou mulher. Se a mãe falecer, o pai ou o cônjuge que for segurado pode receber o período que faltava.

E a carência?

Por muito tempo, o INSS exigiu 10 contribuições mensais de contribuintes individuais e facultativas para pagar o salário-maternidade. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que essa exigência é inconstitucional, porque outras seguradas já recebiam o benefício sem carência. Com isso, o acesso ao salário-maternidade ficou mais amplo, e a Justiça vem aplicando esse entendimento.

Como pedir

1. Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS, ou ligue para a central 135.

2. Procure o serviço de salário-maternidade urbano ou rural, conforme o seu caso.

3. Tenha em mãos a certidão de nascimento ou o termo de guarda ou adoção, e os documentos que comprovem as contribuições ou a atividade rural.

4. Acompanhe o pedido e responda às exigências que aparecerem.

O pedido pode ser feito a partir de 28 dias antes do parto, com atestado médico, ou depois do nascimento.

Estar desempregada ou trabalhar por conta própria não significa, por si só, ficar sem salário-maternidade.

A situação de quem contribui por conta própria, de quem trabalha no campo ou de quem perdeu o emprego pouco antes da gravidez costuma ter detalhes importantes. Uma análise individual ajuda a verificar se o direito existe e como comprová-lo.