BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício para idosos e pessoas com deficiência
O BPC garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda, mesmo sem contribuição ao INSS. Veja os requisitos e como fazer o pedido.
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O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, é um dos benefícios mais procurados e também um dos que mais geram dúvidas. Ele não é uma aposentadoria: é um benefício assistencial, pago pelo INSS a quem precisa, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído.
Quem pode receber
Pessoa idosa: com 65 anos ou mais.
Pessoa com deficiência, de qualquer idade: com impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Longo prazo, aqui, é o impedimento que produz efeitos por pelo menos 2 anos.
Nos dois casos, a família precisa estar em situação de baixa renda.
O critério de renda
Como regra, a lei considera a renda por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo. Entram nesse cálculo os rendimentos das pessoas da família que moram na mesma casa.
Alguns valores não entram na conta: o BPC que outra pessoa da família já recebe e o benefício do INSS de até um salário mínimo pago a um idoso ou a uma pessoa com deficiência da mesma casa. Além disso, a Justiça admite analisar a real condição da família em cada caso, e não apenas o número da renda.
CadÚnico e biometria
Antes do pedido, toda a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses. A inscrição e a atualização são feitas no CRAS ou no setor responsável da prefeitura. Informações desatualizadas, ou diferentes das informadas ao INSS, estão entre os motivos comuns de negativa.
A lei também passou a exigir o cadastro biométrico, como o da carteira de identidade nacional, do título de eleitor ou da CNH, com exceções para quem tem dificuldade de fazer a coleta.
Como fazer o pedido
Confira se o CadÚnico da família está atualizado.
Faça o pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela central 135.
No caso de pessoa com deficiência, haverá avaliação médica e avaliação social no INSS.
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS e responda às exigências que aparecerem.
Pontos de atenção
O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para a família.
O benefício é revisto periodicamente, então o CadÚnico precisa continuar atualizado, pelo menos a cada 2 anos, depois da concessão.
Conferir o CadÚnico da família antes do pedido evita muitos dos problemas que levam a uma negativa.
Cada família tem uma composição e uma rotina de gastos diferentes. Uma análise individual ajuda a verificar se o critério de renda está sendo aplicado corretamente no seu caso.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por uma advogada ou um advogado.
